Saúde como um direito de todos

Um olhar necessário sobre o cuidado integral de pessoas com deficiência e a saúde como um direito de todos

A saúde é um direito universal e um dever do Estado. Está garantida na Constituição e deve ser acessível a todas as pessoas, em todos os territórios, com qualidade e dignidade. No entanto, na prática, nem todos acessam esse direito da mesma forma, especialmente as pessoas com deficiência intelectual.

Na Fundação Álvaro César, acreditamos que falar sobre saúde é falar também sobre acesso, equidade, acolhimento e respeito à diversidade. Garantir esse direito exige muito mais do que consultas ou exames. É preciso escutar, preparar e agir com consciência sobre as particularidades de cada pessoa.

Neste artigo, vamos refletir sobre o que significa, na prática, tornar o direito à saúde uma realidade para todas as pessoas e por que esse cuidado deve incluir, de forma urgente, as pessoas com deficiência intelectual.

O que significa “saúde como um direito”?

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), saúde é um estado de completo bem-estar físico, mental e social — não apenas a ausência de doenças. No Brasil, o artigo 196 da Constituição reforça esse compromisso:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Ou seja, cabe ao Estado garantir um sistema de saúde público, gratuito e acessível, com qualidade e sem discriminação.

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) reforça esse direito ao estabelecer que toda pessoa com deficiência tem acesso universal ao sistema de saúde, com atenção integral, humanizada e preferencialmente próxima de sua residência.

Essa mesma lei determina que o atendimento deve respeitar as necessidades específicas de cada indivíduo. Os profissionais devem receber capacitação contínua. Nenhuma forma de recusa ou discriminação é permitida. Além disso, pessoas com deficiência têm direito a terapias, apoio psicológico, recursos de tecnologia assistiva e reabilitação.

Mesmo com tantas garantias legais, a realidade mostra que ainda há um longo caminho pela frente.

Barreiras que dificultam o acesso à saúde

Pessoas com deficiência intelectual enfrentam barreiras frequentes no acesso à saúde. Muitas equipes de saúde ainda não estão preparadas para lidar com formas diversas de comunicação, o que prejudica o vínculo e dificulta diagnósticos corretos.

Muitos serviços não oferecem acessibilidade física e comunicacional. Em várias situações, a escuta ativa não acontece, e sinais importantes acabam sendo ignorados ou mal interpretados. Há uma tendência a olhar apenas para a deficiência, esquecendo-se da pessoa como um todo.

Essas barreiras geram atrasos no tratamento, sofrimento emocional e até o abandono do cuidado.

O cuidado precisa ser integral e humanizado

Garantir o direito à saúde das pessoas com deficiência intelectual exige um olhar mais amplo. O cuidado precisa ir além do corpo físico. Deve incluir a saúde emocional, as relações sociais, o ambiente familiar e os estímulos ao desenvolvimento.

Cuidar da saúde é garantir o acesso a consultas, vacinação e exames preventivos. Mas também é garantir o acompanhamento psicológico, o apoio à comunicação e o acesso a terapias que promovam autonomia e qualidade de vida.

Para isso, o atendimento precisa respeitar o tempo, a linguagem e as formas de expressão de cada pessoa. Cada indivíduo tem seu modo de compreender, sentir e interagir com o mundo — e isso precisa ser considerado.

O papel essencial da família e da rede de apoio

As famílias costumam ser as primeiras a enfrentar as dificuldades no acesso à saúde. A sobrecarga emocional, os obstáculos financeiros e a falta de informações adequadas dificultam o cuidado no dia a dia.

Cuidar da saúde da pessoa com deficiência passa também pelo cuidado com quem está ao seu lado. Quando a família é orientada, acolhida e apoiada, ela se torna uma rede ainda mais forte e eficiente.

A saúde emocional da família, a escuta ativa e o fortalecimento dos vínculos são partes fundamentais desse cuidado integral. Famílias fortalecidas cuidam melhor, com mais presença, segurança e afeto.

O que é necessário para garantir esse direito?

Para que o direito à saúde seja efetivo, é preciso investir em formação continuada dos profissionais de saúde. O atendimento deve ser humanizado e preparado para lidar com a diversidade.

As unidades de saúde devem garantir acessibilidade — tanto na estrutura física quanto na comunicação. O acompanhamento das pessoas com deficiência não pode se limitar a momentos de urgência. Ele deve fazer parte de uma jornada constante e comprometida com o bem-estar.

Também é essencial ouvir e envolver a família em todas as etapas do cuidado. As políticas públicas precisam ser descentralizadas, próximas das realidades locais e construídas com participação ativa da sociedade.

É indispensável reconhecer e respeitar as formas alternativas de comunicação das pessoas com deficiência intelectual. Valorizar sua autonomia, suas escolhas e seus desejos faz parte do cuidado integral.

Saúde não é privilégio. É um direito de todos.

Na Fundação Álvaro César, recebemos diariamente pessoas com deficiência intelectual e suas famílias. Muitas chegam após enfrentarem longos trajetos, esperas e tentativas frustradas de encontrar acolhimento nos serviços públicos de saúde.

Nosso trabalho é voltado para o cuidado integral. Oferecemos atendimento pedagógico, apoio psicológico, orientação social e grupos de escuta. Também promovemos a formação de profissionais e o fortalecimento das redes de apoio.

Acreditamos que defender o direito à saúde é defender o direito de existir com dignidade.

Saúde como direito de todos significa que ninguém deve ficar de fora. Pessoas com deficiência intelectual têm o mesmo direito ao cuidado, à escuta e à autonomia. Para que esse direito seja real, precisamos romper com as barreiras, valorizar a diversidade e agir com responsabilidade.

Cuidar é um ato de reconhecimento. É dar lugar, voz e atenção a quem historicamente foi deixado à margem. E é esse compromisso que guia nosso trabalho todos os dias.

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