Retenção escolar de alunos com T21: o que você precisa saber

Repetir o ano é sempre a melhor opção? Nem sempre. O desenvolvimento precisa ser o centro da decisão.

Quando o processo de aprendizagem não avança como o esperado, é comum que a família fique apreensiva. Especialmente no caso de crianças com deficiência intelectual, como a síndrome de Down (T21), surgem dúvidas sobre a retenção escolar e como apoiar o aprendizado e quais decisões realmente contribuem para o desenvolvimento da criança.

Uma das principais preocupações que chegam até nós é sobre a retenção escolar, ou seja, a repetição do ano letivo. Mas, antes de tomar essa decisão, é essencial compreender o que diz a legislação, quais os impactos dessa escolha e quais são os caminhos mais adequados. Por isso, neste artigo desenvolvido em parceria com nossa pedagoga Juscimara, vamos trazer o que você precisa saber sobre a retenção escolar de alunos com T21.

O que diz a lei sobre retenção de alunos com T21?

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI – Lei nº 13.146/2015) garante, em seu artigo 28, o direito à educação inclusiva em todos os níveis, sem discriminação e com igualdade de oportunidades. Isso significa que o sistema educacional deve se adaptar às necessidades do aluno e não o contrário.

Além disso, a Resolução CNE/CEB nº 2/2001, que trata das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, orienta que a retenção escolar de alunos com T21 deve ser evitada. A prioridade deve ser no acompanhamento individualizado, com currículo flexibilizado e adaptações necessárias para o desenvolvimento da criança.

A retenção é proibida?

Não. A legislação não impede a retenção de alunos com deficiência. No entanto, ela deve usada com muito critério, considerando o que é melhor para o desenvolvimento da criança e não apenas o desempenho acadêmico isolado.

Para estudantes com T21, é fundamental lembrar que o ritmo de aprendizagem é diferente. Seus objetivos educacionais devem ser pensados de forma personalizada, focando no desenvolvimento global: cognitivo, social, comunicativo e afetivo, não devendo ser comparado com os demais colegas.

Quais os impactos da retenção escolar para crianças com T21?

A decisão pela repetição precisa considerar os possíveis efeitos emocionais, sociais e pedagógicos. Em muitos casos, a retenção não traz os resultados esperados e ainda pode provocar consequências negativas.

Entre os principais prejuízos, destacam-se:

• Impacto social e emocional: Ao ser retida, a criança perde o contato com os colegas da sua idade, o que pode gerar sentimentos de frustração, baixa autoestima e até isolamento.
• Descompasso cronológico: Com o tempo, ela ficará visivelmente mais velha que os colegas de turma, o que dificulta a socialização e pode provocar comportamentos regressivos, já que ela tende a imitar os colegas mais novos.
• Desmotivação: A repetição pode ser interpretada pela criança como um “castigo”, especialmente quando ela percebe que todos os amigos seguiram em frente.
• Poucos ganhos pedagógicos: Repetir o mesmo conteúdo, da mesma forma, dificilmente trará resultados diferentes. O que ela precisa é de outra abordagem, com métodos diferenciados e adaptados às suas necessidades.

Existe um caminho mais adequado?

Sim. Em vez da retenção, o ideal é garantir a continuidade escolar com apoio pedagógico apropriado. A criança com T21 precisa de acompanhamento individualizado, de um plano educacional que respeite seu tempo e que seja ajustado às suas possibilidades.

Esse cuidado inclui:

• Currículo adaptado às suas possibilidades e metas realistas de aprendizagem.
• Acompanhamento especializado, como o atendimento educacional especializado (AEE).
• Reforço no contraturno escolar, com atividades lúdicas, psicopedagógicas e/ou terapêuticas.
• Apoio à equipe escolar para que os professores estejam preparados para lidar com a diversidade em sala.
• Parceria com a família, para garantir que as conquistas da escola sejam reforçadas em casa.

Essas medidas contribuem para o progresso contínuo da criança, mesmo que ele aconteça em outro ritmo. O mais importante é que ela siga aprendendo, se desenvolvendo e se sentindo parte do ambiente escolar.

O que vale mais é o progresso, não a comparação

A retenção escolar de alunos com T21 é uma possibilidade, mas na maioria dos casos não é indicada. Isso porque os prejuízos emocionais, sociais e pedagógicos costumam ser maiores do que os possíveis benefícios.

A melhor escolha é aquela que respeita a singularidade da criança e fortalece sua trajetória de aprendizagem com apoio, afeto e adaptação.

Na Fundação Álvaro César, acreditamos que o foco deve estar no progresso individual e não na comparação com os demais colegas. É possível aprender e avançar quando há compromisso com a inclusão verdadeira e com o desenvolvimento integral de cada criança.

Quer saber mais sobre educação inclusiva e o trabalho da Fundação Álvaro César com crianças com deficiência intelectual? Aqui no blog, no instagram, facebook e linkedIN da FAC você encontra mais conteúdos sobre inclusão, desenvolvimento e inclusão escolar.