Antes de assinar, confira direitos essenciais que toda pessoa com deficiência deve exigir em um plano de saúde

A saúde é o alicerce de uma vida plena. Para as pessoas com deficiência, ela é ainda mais crucial, pois impacta diretamente a autonomia, a qualidade de vida e as oportunidades de participação social. Seja pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou através de um plano de saúde privado, garantir atendimento adequado é um direito — e deve ser uma prioridade.

Escolher um plano de saúde exige atenção redobrada para quem convive com deficiência. Além das opções tradicionais, é preciso avaliar a acessibilidade real, a cobertura de terapias especializadas e o respeito à dignidade de cada pessoa.

Vamos entender os principais direitos que você deve conhecer e exigir.

1. Discriminação Zero: Um Direito Inquestionável

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) proíbe qualquer tipo de discriminação nos planos de saúde. Isso significa:

1. Nada de cobranças adicionais por motivo de deficiência;
2. Proibição de recusa na adesão de novos beneficiários com limitações motoras, sensoriais ou intelectuais;
3. Igualdade de condições no acesso aos serviços de saúde.

Atenção: Se o plano impuser valores superiores ou restrições de cobertura por motivo de deficiência, essa prática é ilegal e deve ser denunciada.

2. Cobertura Ampla e Integral

Todos os procedimentos relacionados à condição de saúde da pessoa com deficiência devem ser contemplados conforme o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Entre eles:

1. Sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia;
2. Cirurgias especializadas e exames de alta complexidade;
3. Fornecimento de próteses, órteses e outros recursos essenciais;
4. Internações hospitalares, inclusive para tratamentos prolongados.

Cada tratamento deve respeitar a singularidade da pessoa, promovendo o máximo potencial de autonomia e bem-estar.

3. Atendimento Acessível, Inclusivo e Respeitoso

A acessibilidade no atendimento vai muito além das rampas e elevadores. Ela precisa ser completa e sensível às necessidades individuais:

1. Comunicação inclusiva para pessoas com deficiência auditiva, visual ou intelectual;
2. Espaços físicos adaptados em hospitais, clínicas e laboratórios;
3. Profissionais capacitados para um atendimento humanizado e acolhedor.

O respeito à singularidade é um direito fundamental. Atitudes desrespeitosas ou despreparadas também podem ser formalmente denunciadas.

4. Tratamentos Perto de Casa: Menos Barreiras, Mais Qualidade de Vida

Deslocamentos longos podem prejudicar tratamentos e gerar desgastes desnecessários. De acordo com a LBI:

1. Os serviços devem ser oferecidos próximos à residência da pessoa com deficiência;
2. A organização da rede de saúde deve considerar a realidade de cada território, inclusive zonas rurais.

Cobrar que o atendimento seja acessível geograficamente é um direito garantido por lei.

5. Direito à Portabilidade de Carência

Muitas pessoas acreditam que, ao mudar de plano, precisam cumprir novamente todo o período de carência. Não é bem assim.

A portabilidade de carências permite migrar para outro plano de saúde sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência, desde que cumpridos requisitos básicos, como:

1. Tempo mínimo de permanência no plano anterior;
2. Adesão a um novo plano compatível.

Isso amplia a liberdade de escolha, permitindo buscar serviços mais adequados sem sofrer prejuízos.

6. Ampliação de Coberturas Específicas

Muitos planos oferecem coberturas adicionais que fazem a diferença para pessoas com deficiência, como:

1. Terapias alternativas (equoterapia, musicoterapia);
2. Recursos de tecnologia assistiva;
3. Acompanhamento multidisciplinar especializado.

Avaliar essas opções é uma estratégia para garantir atendimento mais completo e personalizado.

Aqui na Fundação Álvaro César, defendemos que a informação é a maior aliada da autonomia. Ao conhecer seus direitos, você transforma a sua escolha em uma ferramenta de proteção e dignidade.

Antes de contratar um plano:

1. Informe-se sobre todos os direitos;
2. Exija acessibilidade e respeito;
3. Busque planos que compreendam e acolham suas necessidades.

Se surgir alguma dúvida ou necessidade de orientação, estamos aqui para apoiar você!

🌟 Vamos juntos construir um sistema de saúde mais justo, acessível e humano para todos!